Legislação


LEI n°1314/2025, de 15 de abril de 2025: “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica – SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências.”

 

LEI n°1254/2023, de 13 de dezembro de 2023:“Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei n°.931/2015 de 12 de junho de 2015, que trata das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME) decênio 2015-2025, avaliada na IV Conferência Municipal de Educação e dá outras Providências.”

 

Documento Curricular do Munícipio de Xinguara- PA.

 

DECRETO nº 376/22: “Nomeia a Presidência do Conselho Municipal de Educação Professora Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida.” 

 

DECRETO nº 375/22: “Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação Professora Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida.”

 

LEI COMPLEMENTAR  n°10/2023, de 24 de outubro de 2023:  “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°08/2021 de 21 de dezembro de 2021, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação do município de Xinguara- PA, e da outras providências.”

 

LEI COMPLEMENTAR nº 008/2021 de 21 de dezembro de 2021:  “Dispõe sobre a aprovação da Lei Complementar 01/1190 de 12 de outubro de 1990, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.”

 

LEI n°1124/2021 de o6 de maio de 2021: “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como ( Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida).”

 

LEI nº 1157/2021 de 21 de dezembro de 2021: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634, de 13 de novembro de 2006,  que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.”

 

IV- Conferência Municipal de Educação de Xinguara- PA  (COMEX) relatório final.

 

Lei n°931/2015 de 12 de junho de 2015: “Aprova o Plano Municipal de Educação- PME e dá outras providências.”

 

Lei n°718/2009 de 13 de Fevereiro de 2009: “Institui o Fundo Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências.”