Legislação
LEI n°1254/2023, de 13 de dezembro de 2023:”Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei n°.931/2015 de 12 de junho de 2015, que trata das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME) decênio 2015-2025, avaliada na IV Conferência Municipal de Educação e dá outras Providências.”
Documento Curricular do Munícipio de Xinguara-PA.
DECRETO nº 376/22: “Nomeia a Presidência do Conselho Municipal de Educação Professora Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida.”
DECRETO nº 375/22: “Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação Professora Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida.“
LEI COMPLEMENTAR n°10/2023, de 24 de outubro de 2023:”Dispõe sobre a alteração da Lei complementar n°08/2021 de 21 de dezembro de 2021, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação do município de Xinguara- PA, e da outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR nº 008/2021 de 21 de dezembro de 2021:” Dispõe sobre a aprovação da lei complementar 01/1190 de 12 de outubro de 1990, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.”