Legislação CAE
Caderno de Legislação 2021, do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE.
Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE.
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº3, de 4 de fevereiro de 2025: “Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.“
Lei nº 1264/2024, de 29 de janeiro de 2024. “Dispõe sobre a alteração da Lei n°432, de 30 de agosto de 2000 que versa sobre a criação e regulamentação do Conselho de Alimentação Escolar -CAE do Município de Xinguara- PA, e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO nº 06/20, de 08 de outubro de 2020-PNAE /FNDE: “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.”
Lei nº432/2000, de 30 de agosto de 2000:”Cria o Conselho do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e da outras providências.“
Lei nº 322/1995, de 15 de abril de 1995: “Cria o Conselho de Alimentação Escolar de Xinguara.”
Lei nº325/1995, de 29 de maio de 1995:”Altera a redação do inciso III do art. 2º da Lei 322 de 19 de abril 1995, a qual cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara- Pará e da outras providências.“
Lei nº 401/1998, de 08 de julho de 1998:” Altera a redação do inciso III, acrescenta inciso VI no art.2º, do Capitulo II, da Lei nº 322, de 19 de abril de 1995, a qual cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara- PA, revoga a Lei nº 325 de 29 de maio de 1995, que altera o inciso III, art.2º da Lei 322 e dá outras providências.”
