HISTÓRICO
Conselho Municipal de Educação de Xinguara foi criado pela Lei Complementar nº 01, de 12 de outubro de 1990. Contudo, somente 15 anos depois o CME teve sua primeira composição, conforme a Ata de Posse de 20 de dezembro de 2005.
A primeira presidente do CME de Xinguara foi a professora Édna Verônica de Oliveira que, à época, era Secretária de Educação e muito se empenhou para que o colegiado existisse de fato e não apenas na letra fria da lei.
O desafio de criar um ambiente de estudo, debates e deliberações acerca da educação ofertada pela rede não seria fácil e, ainda, mediar os conflitos, de ser a ponte entre os interesses do governo e os dos diversos segmentos representativos da sociedade civil era por demais desafiador. Não obstante, a secretária acreditou que a pluralidade de vozes que constituem o CME ajudaria o dirigente a acertar mais.
Como a Constituição Federal de 1988, em seu art. 211 e, posteriormente, a Lei nº 9394/96-LDB, conferiam aos municípios a liberdade e a responsabilidade de criar organizar seus sistemas de ensino, em 13 de novembro de 2006, pela Lei nº 634, foi instituído o Sistema Municipal de Ensino de Xinguara. A primeira composição do CME foi quem elaborou o anteprojeto, a proposta enviada à Câmara Municipal. Levariam alguns anos até sua implementação.
Após dois mandatos consecutivos de valorosas contribuições, a professora Edna Veronica de Oliveira foi sucedida, pela também professora, Benedita da Silva Gales. A professora Benedita da Silva Gales presidiu o CME entre 11 de setembro de 2009 a 10 de setembro de 2014. Durante seus dois mandatos consecutivos, manteve vivo o sonho de um CME atuando com autonomia administrativa. Sempre ressaltou nas plenárias o quão importante seria para o município ter seu próprio sistema de ensino.
Naquele período o CME, ainda que integrado ao Sistema Estadual de Educação, amadureceu e se fortaleceu. Pautas importantes foram debatidas e deliberadas pelo CME entre 2009 e 2014 como o Regimento Unificado das Escolas Públicas Municipais de Xinguara, Plano Municipal de Educação, bolsas de estudo para primeira graduação de professores e eleição para diretores, entre outras.
Foi ainda em 2014, conforme o determinado pela Lei Municipal nº 718, de 13 de fevereiro de 2009, que o CME passou a analisar e emitir Parecer sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Educação. O Tribunal de Contas dos Municípios considera a avaliação do CME ao emitir seu Parecer Conclusivo.
Gilson Vieira de Sousa, Representante da Sociedade Civil, assumiu a presidência do CME em 11 de setembro de 2014 e, em 06 de dezembro de 2016, foi reconduzido para mais um mandato.
Foram duas temporadas bem importantes, sobretudo pelo fortalecimento do diálogo. O CME estudou e pode contribuir significativamente para que os recursos do Fundo Municipal de Educação fossem aplicados de forma mais assertiva. Foi parceiro da SEMEC nas realizações das Conferências Municipais de Educação e implementações de políticas essenciais.
A partir de 14 de novembro de 2018, até 20 de dezembro de 2022, o CME teve com presidente Jariones Cruz Setúbal- Representante do Executivo, do quadro técnico da Secretaria de Educação. É nesse período, mais precisamente em 09 de dezembro de 2020, que uma chave é girada e inaugura um novo tempo na trajetória desse colegiado historicamente constituído por valentes conselheiros.
Na última Sessão Plenária de 2020, o presidente Jariones anunciou que o Secretário de Educação, Genival Fernandes da Silva, membro nato do CME, atendendo às solicitações de seus pares e às recomendações do CEE/PA, havia decidido que Xinguara, a partir de 2021, deixaria de integrar o Sistema Estadual de Educação porque teria seu próprio sistema de ensino, o Sistema Municipal de Ensino de Xinguara.
Para pesquisar local, equipamentos, mobiliário e buscar orientações foram designados Gilson Vieira de Sousa, Benedita da Silva Gales e Ercione de Lima. As orientações iniciais e imprescindíveis foram generosamente partilhadas pelo CEE/PA, CME de Belém e CME de Redenção.
No dia 07 de abril de 2021, sito à Rua Carajás, 51, foi inaugurado o prédio do CME de Xinguara e implementado o Sistema Municipal de Ensino de Xinguara. Em justa homenagem, o CME de Xinguara foi denominado Conselho Municipal de Educação Professora Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida.
Obedecendo a todos os protocolos dos órgãos de saúde, por conta da Covid-19, o presidente do CME, conselheiro Jariones Cruz Setúbal, conduziu a solenidade, da qual participaram Genival Fernandes da Silva- Secretário de Educação; Dr Moacir Pires de Faria- Prefeito; Nely Pires de Faria- Primeira-Dama e familiares da homenageada.
O CME Profª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida, conforme Lei Complementar nº 08/21, compõe-se de 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes. Desses, 50% (cinquenta por cento) compõem a Câmara de Legislação, Normas e Planejamento e, os outros 50% (cinquenta por cento), a Câmara de Educação Básica.
Para assegurar seu pleno funcionamento, o CME dispõe de: Presidência, Secretaria Executiva, Diretoria de Inspeção e Documentação Escolar e Serviços de Apoio Administrativo e Operacional. A primeira equipe designada para atender as demandas do CME foram: Rozeni de Sousa Silva, Cidileia Castro e Natalina Sales- Apoio Administrativo e Operacional; Neciene Silva e Gilson Vieira de Sousa- Assessoria da Câmara de Legislação, Normas e Planejamento; Irene Francisca Scarparo e Denise Alves Pereira- Assessoria da Câmara de Educação Básica; Benedita da Silva Gales e Cleoneide Paes Landim Ribeiro- Diretoria de Inspeção e Documentação Escolar e, Ercione de Lima- Secretaria Executiva. Posteriormente, foram integrados à equipe, Janisley de Siqueira Barsanulfo, na Assessoria da Câmara de Legislação, Normas e Planejamento e, Doutora Eloíse Vieira da Silva Souza, na Assessoria Jurídica.
Para dar publicidade às diversas ações, o CME Profª Yêda dispõe de site próprio: cmexinguara.pa.gov.br. Lá é possível encontrar leis, resoluções, decretos, fotos e links úteis. O site do CME hospeda também o Conselho de Alimentação Escolar- CAE e Conselho Municipal do FUNDEB.
Jariones Setúbal continua conselheiro, compõe a Câmara de Educação Básica e atuou como presidente até dezembro de 2022. Naquele ano, Gilson Vieira de Sousa voltou à presidência do CME. Seu mandato de 02 (dois) anos pode ser reconduzido para outro de igual período.
Thatiana de Oliveira Silva Júlio é a vice-presidente do colegiado e também é presidente da Câmara de Educação Básica. Bastante atuante na comunidade, participa ativamente dos Conselhos desde 2013 e coordena o Fórum Municipal de Educação, entidade parceira do CME.
O CME de Xinguara é bastante jovem, sobretudo se considerar sua atuação somente a partir da implementação do Sistema Municipal de Ensino de Xinguara no ano de 2021. Mas é importante lembrar e anunciar que esse colegiado tem história.
Como poderia ser cometida alguma injustiça caso omitisse o nome de algum conselheiro, os agradecimentos ad aeternum seguem a todos os Representantes dos Segmentos/Categorias que compuseram e compõem este colegiado, desde sua primeira composição, a saber: Coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará; Docentes; Discentes; Pais de Alunos dos Conselhos Escolares; Diretores Escolares; Coordenadores Escolares; Apoio Administrativo; Representantes do Executivo; Técnicos da Secretaria de Educação; Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Escolas Particulares; Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal; Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
À Secretária e Secretários de Educação e Adjuntos- membros natos do CME, Édna Verônica de Oliveira, Lenival Xavier Pereira, Cláudio Elias Marques, Rildo Bento Tavares, Vilmones da Silva, Luciano Teles Bueno e Genival Fernandes da Silva que, ao longo desses 19 (dezenove anos), reconheceram a importância do CME, respeitaram as deliberações das plenárias e envidaram todos os esforços necessários para atender às demandas, toda gratidão, que não prescreve.
Os agradecimentos se estendem ao Fórum Municipal de Educação e à Uncme/PA. De forma ampliada, o CME Profª Yêda agradece a parceria e orientações valiosas do CEE/PA, CME de Belém, CME de Redenção, CME de Marabá e CME/Time de Canaã dos Carajás.
Vida longa e produtiva ao CME Profª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida que, orgulhosamente integra o Sistema Municipal de Ensino de Xinguara e trabalha, de forma inconteste, para que a educação ofertada pela rede atenda aos princípios e fins de sua constituição e, à justa expectativa de seus usuários. Ercione de Lima. Xinguara, 10 de junho de 2024.
Ercione de Lima.
Xinguara, 10 de junho de 2024.
*Fonte: Livros de atas do CME.